Em 2020, a nova reforma tributária, um projeto de lei com proposta para alterações nas declarações de renda e arrecadação de impostos, começou a ser discutida. A proposta traz impacto tanto para o mercado financeiro quanto para pessoas físicas e jurídicas.
Esse projeto, que ainda segue sob discussão e aprovação, já visa realizar grandes modificações no modo como fazemos nossas declarações anualmente, e traz desde pequenas a grandes diferenças do Imposto de Renda que conhecemos. Ficar por dentro dessas alterações no grupo de declarantes, e até mesmo nas mudanças de valor sobre os impostos, pode fazer total diferença para suas finanças pessoais ou negócios.
Por isso, neste artigo vamos desvendar a nova reforma tributária e entender como ela impacta a vida do contribuinte brasileiro.
- Qual o propósito da nova reforma tributária?
- Reforma tributária para pessoas físicas;
- Reforma tributária para pessoas jurídicas;
- Como a reforma tributária impacta transações imobiliárias;
- O impacto da reforma tributária nos investimentos;
- Qual o propósito da nova reforma tributária?
O Imposto de Renda, declarado todos os anos pelos brasileiros, tem como objetivo avaliar os ganhos e gastos de pessoas físicas e jurídicas. Através dessa declaração, a Receita Federal apura quem pagou mais impostos, quem pagou menos, e presta uma espécie de “acerto de contas”, que pode requerer reajustes de ambas as partes.
Como o sistema tributário do país é antigo – desde 1891, dois anos após a Proclamação da República – e segue as mesmas práticas de tributos do antigo império, ele é complexo, pouco prático para nossa época atual e nem sempre condizente com a situação social do país.
Os impostos, que vão para a manutenção, obras e projetos do Estado, são necessários, mas seu modelo antiquado acaba prejudicando o sistema como um todo. Em 2021, o Banco Mundial divulgou uma pesquisa que revela que o Brasil é o país onde uma empresa mais leva tempo para declarar impostos no mundo. Isso só prova a complexidade do nosso sistema tributário. E é aí que entra a reforma.
A nova reforma tributária tem como propósito tornar essa declaração mais prática, rápida e justa, aplicando mudanças que vão desde a modernização dos projetos – o que já vinha acontecendo com formulários online e outras alternativas – até a simplificação de impostos, como aconteceu em 2020, com a proposta ainda estagnada de unir o Cofins e o PIS em um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Agora, na segunda fase da reforma, aprovada pela Câmara no dia 1 de setembro, a discussão pretende trazer mudanças em outras áreas do IR, como pessoas físicas, empresariais e investimentos.
Mas afinal, que mudanças são essas?
- Reforma tributária para pessoas físicas:
No antigo IR, pessoas físicas com faixa salarial de até R$ 1.903,98 estavam isentas da declaração. Na nova reforma, a isenção é para pessoas que recebem até R$ 2.500 por mês.
De acordo com o Governo do Brasil, isso significa que 5,6 milhões de pessoas não precisarão pagar sobre seus salários. Isso equivale a 50% da população que costumava declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, IRPF. Segundo os especialistas, essa medida visa tornar o processo de declaração e avaliação menos demorado, e justo, acompanhando os impostos do mercado.
Com isso, a tabela da reforma tributária fica assim:
| Porcentagem do Imposto | Atual faixa salarial | Faixa salarial após a reforma |
| Isento | Até R$ 1.903,98 | Até R$ 2.500 |
| 7,5% | R$ 1.903,99 – R$ 2.826,65 | R$ 2.500,01 – R$ 3.200 |
| 15% | R$ 2.826,66 – R$ 3.751,05 | R$ 3.200,01 – R$ 4.250 |
| 22,5% | R$ 3.751,06 – R$ 4.664,68 | R$ 4.250,01 – R$ 5.300 |
| 27,5% | Acima de R$ 4.664,68 | Acima de R$ 5.300,01 |
Além disso, a reforma permite o uso do desconto simplificado para todos os contribuintes do IRPF, atualmente restrito a pessoas que recebem R$ 40 mil por ano. Enquanto isso, o teto de abatimento também caiu, de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60.
- Reforma tributária para pessoas jurídicas:
Uma das principais mudanças para pessoas jurídicas na nova reforma tributária foi o corte de sete pontos percentuais na alíquota do IR, que cai de 15% para 8%.
Já para sócios de empresas, ou pessoas com participação nos lucros, que ficam isentos da declaração de Imposto de Renda, agora também serão taxados na fonte. Essa taxa será de 15%, e vale ficar atento a partir de agora para não esquecer desse detalhe.
No entanto, alguns grupos permanecem isentos dessa taxação de dividendos: As empresas que contribuem através do Simples Nacional, MEI, e as empresas optantes do lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
- Como a reforma tributária impacta transações imobiliárias?
Outro fato discutido na segunda fase do projeto, foi a taxação com base na venda de imóveis. Atualmente, ao vender um imóvel, é necessário pagar de 15% a 22,5% de imposto sobre a diferença entre o valor registrado do imóvel e o que ganhou com a venda.
Com a reforma, a taxa aplicada para essa diferença será de 4%. Ela também será cobrada de quem quiser atualizar o valor do imóvel, mesmo sem realizar venda.
Então, se você quiser aproveitar para reajustar o valor de seu imóvel, faça isso de janeiro até abril de 2022, aproveitando a baixa na taxa enquanto a reforma é considerada aprovada. Depois disso, os valores voltam aos anteriores, de 15% a 22,5%.
Já para quem investe em imóveis, o Fundo de Investimento Imobiliário, FIIS, segue isento do IR, assim como antes. E por falar em investimentos…
- O impacto da reforma tributária nos investimentos:
Assim como no formato antigo, os Investimentos de Renda Fixa seguem isentos da declaração do Imposto de Renda, como é o caso das poupanças, CRIs, CRAs, LCIs e LCAs.
Se você quiser saber mais sobre outras modalidades de investimentos pode conferir nossos artigos:
CDBs e RDBs – O que são e qual a diferença?
Educação financeira e crédito imobiliário – como aprender para investir.
Já no universo da Bolsa de Valores, os dividendos deverão ser taxados em 15%. Enquanto isso, a reforma aprovou o fim do JCP, Juros Sobre Capital Próprio, encerrando a modalidade.
Para a população geral, resta aguardar a finalização do projeto da reforma, que ainda passa pelo Senado Federal e deverá ser sancionada pelo Presidente da República antes de ser validada. Como se trata de um assunto complexo, que reflete nos impostos e em diversas camadas sociais do país, o processo ainda deve demorar em discussão e pode trazer novas mudanças.
Com a modernização de diversas áreas financeiras, é natural que as declarações, avaliações e tributações antigas também mudem, buscando tornar nossa vida não só mais prática, mas também igualitária na prestação de contas de pessoas físicas e jurídicas. Por isso, a nova reforma é um primeiro passo, que certamente terá muitas outras etapas.
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